Questão 142644

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 142644

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo III - da Assistência à Saúde, Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A **Junta Médica Oficial** é uma forma de perícia oficial em saúde no SIASS, composta por 3 (três) peritos, sendo obrigatória em casos de maior complexidade ou de longo afastamento, conforme a Lei n.º 8.112/90.

Qual o principal objetivo da obrigatoriedade da Junta Médica Oficial em casos específicos?

Alternativa A:
Garantir que a perícia seja realizada por Médico do Trabalho e Engenheiro de Segurança do Trabalho, simultaneamente.
Alternativa B:
Assegurar maior rigor, imparcialidade e segurança técnica nas decisões que envolvem longo afastamento ou aposentadoria.
Alternativa C:
Afastar a possibilidade de o servidor contestar o laudo pericial em sede judicial.
Alternativa D:
Reduzir o tempo de espera para a realização da perícia oficial em saúde.
Alternativa E:
Centralizar a perícia oficial na Unidade Central do SIASS.

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