Questão
ID 1426387Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 4.751/2003 - Dispõe sobre o Fundo Pis-pasep, Criado Pela Lei Complementar Nº 26, de 11 de Setembro de 1975, sob a Denominação de Pis-pasep, e Dá Outras Providências
Ano: 2011 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Itaipu Binacional
O Fundo PIS-PASEP é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração
Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Essa unificação foi
estabelecida pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, com vigência a partir de 1º de julho de 1976,
regulamentada pelo Decreto nº 78.276/1976, hoje gerido pelo Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003. Em relação a
esse fundo, é correto afirmar:
Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Essa unificação foi
estabelecida pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, com vigência a partir de 1º de julho de 1976,
regulamentada pelo Decreto nº 78.276/1976, hoje gerido pelo Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003. Em relação a
esse fundo, é correto afirmar: