Questão
ID 1426383Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2011 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Itaipu Binacional
A União é o principal regulador do processo de uso dos recursos hídricos e de proteção do meio ambiente (Lei
Federal 9.433/1997). Entre os modelos de gestão, tem-se a Política Nacional de Recursos Hídricos e a criação de
Reservas Extrativistas (RESEX). A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. A Agência Nacional de Águas (ANA) é o órgão que tem, constitucionalmente, a atribuição de definir regras para
o uso da água, promovendo o seu uso sustentável.
2. As RESEX foram criadas com o objetivo de exploração autossustentável dos recursos naturais nesses
territórios.
3. Os limites das bacias hidrográficas nem sempre coincidem com as delimitações político-administrativas de
municípios, estados e países.
4. As RESEX são propriedades da União cedidas em concessão de uso para as populações extrativistas por
período superior a 60 anos.
5. O modelo de gestão das bacias hidrográficas do Brasil é baseado no pressuposto do comanejo e da
descentralização das tomadas de decisão, conciliando interesses diversos e muitas vezes antagônicos.
Assinale a alternativa correta.
Federal 9.433/1997). Entre os modelos de gestão, tem-se a Política Nacional de Recursos Hídricos e a criação de
Reservas Extrativistas (RESEX). A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. A Agência Nacional de Águas (ANA) é o órgão que tem, constitucionalmente, a atribuição de definir regras para
o uso da água, promovendo o seu uso sustentável.
2. As RESEX foram criadas com o objetivo de exploração autossustentável dos recursos naturais nesses
territórios.
3. Os limites das bacias hidrográficas nem sempre coincidem com as delimitações político-administrativas de
municípios, estados e países.
4. As RESEX são propriedades da União cedidas em concessão de uso para as populações extrativistas por
período superior a 60 anos.
5. O modelo de gestão das bacias hidrográficas do Brasil é baseado no pressuposto do comanejo e da
descentralização das tomadas de decisão, conciliando interesses diversos e muitas vezes antagônicos.
Assinale a alternativa correta.