Questão 142638

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 142638

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - da Remoção e da Redistribuição

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A **remoção de servidor por motivo de saúde** (Lei n.º 8.112/90, Art. 36, III, 'b') é um direito que, por envolver interesse público (continuidade do tratamento), é considerado um ato vinculado. O laudo pericial oficial do SIASS é a prova da necessidade.

Em qual das situações a seguir a perícia oficial do SIASS deve concluir pela **ausência** de necessidade de remoção?

Alternativa A:
O laudo atesta que o tratamento do familiar é necessário, mas a unidade de destino não possui vaga no cargo do servidor.
Alternativa B:
O laudo atesta que o servidor precisa de tratamento, mas o tratamento especializado e adequado está disponível na localidade de lotação atual.
Alternativa C:
O laudo atesta a doença, mas o servidor tem condições de se deslocar para o tratamento em outra cidade, sem necessidade de remoção.
Alternativa D:
O laudo atesta a doença do cônjuge, mas o cônjuge não está cadastrado como dependente econômico do servidor.
Alternativa E:
O laudo atesta a doença grave, mas o servidor não possui mais de 10 anos de serviço público.

Estatísticas Cadernos

Questão 142638

Continue estudando na plataforma