Questão
ID 1426372Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Orientações Normativas, Instruções Normativas e Portarias Ministeriais
Ano: 2011 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Itaipu Binacional
Em relação à previdência social dos servidores públicos, a Portaria nº 519, de 24 de agosto de 2011, dispõe:
Art. 1º - Os responsáveis pela gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios deverão comprovar a elaboração da política anual de investimentos dos recursos de que trata a
Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que dispõe sobre a aplicação dos recursos desses regimes, mediante o
envio à Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS) do Demonstrativo da Política de Investimentos (DPIN).
Em relação ao disposto no artigo, é correto afirmar:
Art. 1º - Os responsáveis pela gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios deverão comprovar a elaboração da política anual de investimentos dos recursos de que trata a
Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que dispõe sobre a aplicação dos recursos desses regimes, mediante o
envio à Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS) do Demonstrativo da Política de Investimentos (DPIN).
Em relação ao disposto no artigo, é correto afirmar: