Questão
ID 142631Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assuntos: Deveres do Perito, LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O perito, ao analisar a documentação da empresa (PPRA, PCMSO, LTCAT), pode se deparar com divergências de informações, como, por exemplo, o PPRA indicar um agente químico em nível de exposição, mas o LTCAT da mesma época não o mencionar. Essa contradição exige cautela na elaboração do laudo.
Analise os seguintes itens sobre a conduta do perito diante de documentos contraditórios:
I. O perito deve priorizar a informação contida no LTCAT, por ser um laudo mais rigoroso e específico para fins previdenciários, e que possui maior validade técnica e jurídica.
II. O perito deve mencionar a contradição no laudo e, se possível, investigar a causa da divergência, mas deve realizar a sua própria medição/inspeção para dirimir a dúvida, não se baseando apenas nos documentos.
III. O perito deve desconsiderar o PPRA, pois este é um programa de ação, não um laudo de exposição. Apenas o LTCAT e o PCMSO (para fins médicos) devem ser considerados como prova documental.
Está CORRETO o que se afirma APENAS em: