Questão 142625

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 142625

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Decreto nº 6.833/2009 - SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor), Outros Benefícios: Auxílio Doença, Licença para Tratamento de Saúde, Salário Família, Salário Maternidade, Auxílio Reclusão, Auxílio Acidente

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O **Auxílio-Reclusão** é um benefício previdenciário devido aos dependentes do servidor público federal preso. A concessão desse benefício também exige um parecer do SIASS, que deve atestar a situação do servidor.

Qual o papel da Perícia Oficial em Saúde do SIASS na concessão do Auxílio-Reclusão?

Alternativa A:
O SIASS deve atestar a incapacidade laboral do servidor preso, para fins de concessão do auxílio-doença.
Alternativa B:
O SIASS deve emitir laudo atestando a situação de prisão do servidor, bem como a sua dependência de tratamento médico.
Alternativa C:
O SIASS não tem competência. A concessão do Auxílio-Reclusão é de competência exclusiva do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Alternativa D:
O SIASS deve emitir laudo sobre a doença do familiar dependente do servidor preso, para fins de auxílio-saúde.
Alternativa E:
A perícia oficial deve apenas verificar a regularidade do atestado de recolhimento à prisão, sem análise de saúde.

Estatísticas Cadernos

Questão 142625

Continue estudando na plataforma