Questão 142616

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 142616

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 6.833/2009 - SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor)

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

As Unidades SIASS devem atuar em conformidade com as diretrizes e procedimentos estabelecidos pela Unidade Central. A **padronização dos procedimentos** é essencial para garantir a equidade na atenção à saúde do servidor em todo o território nacional.

Assinale a alternativa que apresenta a principal consequência da ausência de padronização nos procedimentos de perícia oficial em saúde no âmbito do SIASS:

Alternativa A:
A sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS), devido ao aumento de encaminhamentos de servidores.
Alternativa B:
A insegurança jurídica e a possibilidade de tratamento desigual entre os servidores, devido à falta de critérios técnicos uniformes na avaliação de incapacidade.
Alternativa C:
A necessidade de contratar mais peritos oficiais para atender à demanda de licenças médicas.
Alternativa D:
O aumento do número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Alternativa E:
A cassação do Auxílio-Saúde para todos os servidores da APF.

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