Questão 142605

O perito deve ser um profissional liberal de nível superior com registro ativo em seu respectivo conselho de classe, sendo obrigatório possuir a especialização em Medicina ou Engenharia de Segurança do Trabalho, para atuar na área de SST.

Apenas Engenheiros e Arquitetos podem ser peritos, pois a avaliação de riscos ambientais (físicos, químicos e biológicos) é de natureza técnica e estrutural, conforme o Art. 195 da CLT.

O perito deve ser detentor de registro no MTE e possuir, no mínimo, 10 (dez) anos de experiência na área periciada, independentemente da sua formação de base em Medicina ou Engenharia.

A CLT exige que a perícia seja feita por Médicos ou Engenheiros de Segurança do Trabalho, devidamente registrados no órgão competente do MTE, o que restringe a atuação a estas duas categorias profissionais, conforme o Art. 195.

É desnecessário que o perito possua especialização em SST, sendo suficiente o registro no conselho de classe (CREA/CRM), desde que o juiz ateste sua notória experiência na matéria.