Questão 1426017

Direito Civil · 2011

Questão

ID 1426017

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Teorias sobre Início da Personalidade

Ano: 2011 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Itaipu Binacional

Em relação ao Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos
do nascituro.
Alternativa B: No Brasil, as pessoas menores de 18 (dezoito) anos são consideradas absolutamente incapazes de exercer
pessoalmente os atos da vida civil.
Alternativa C: A menoridade cessa aos 16 anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil,
inclusive o exercício do direito de voto.
Alternativa D: O direito brasileiro não reconhece qualquer direito ao nascituro.
Alternativa E: O direito brasileiro não distingue a incapacidade relativa da incapacidade absoluta, permitindo que a pessoa menor de
16 anos pratique atos da vida civil, desde que validamente assistida.