Questão 1426003

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1426003

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2011 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Itaipu Binacional

Considerando os direitos e garantias fundamentais consagrados no artigo 5º da Constituição da República
Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: A Constituição da República Federativa do Brasil assegura a qualquer cidadão a livre manifestação do pensamento,
vedando, porém, o anonimato.
Alternativa B: De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a vida privada, a intimidade, a honra e a imagem das
pessoas são invioláveis.
Alternativa C: A Constituição da República Federativa do Brasil assegura a plena liberdade de associação para fins lícitos. Porém, as
entidades associativas não têm legitimidade para representar seus filiados em processos judiciais.
Alternativa D: A lei não poderá prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
Alternativa E: O Direito de propriedade é constitucionalmente assegurado.

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