Questão 142598

Direito Processual do Trabalho · 2025

Questão

ID 142598

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Deveres do Perito

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Após a entrega do laudo pericial, as partes têm o direito de se manifestar e, caso haja omissão, contradição ou obscuridade, requerer esclarecimentos do perito. A recusa do perito em prestar esclarecimentos pode levar à substituição ou à desconsideração do laudo.

Qual a medida legal cabível que o Juiz deve adotar caso o perito, sem justificativa plausível, não responda aos quesitos suplementares ou aos pedidos de esclarecimento?

Alternativa A:
O juiz deve presumir a verdade dos fatos alegados pela parte solicitante e julgar a ação de acordo com essa presunção.
Alternativa B:
O juiz deve declarar a preclusão da prova pericial e julgar a ação com base nas demais provas dos autos, desconsiderando o laudo incompleto.
Alternativa C:
O juiz deve multar o perito por desídia e, se a omissão persistir, substituí-lo e nomear um novo perito para a realização de um novo laudo.
Alternativa D:
O juiz deve converter o julgamento em diligência e requisitar um laudo complementar do Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) para suprir a omissão do perito.
Alternativa E:
O juiz deve intimar o perito a devolver os honorários periciais, pois o trabalho não foi concluído satisfatoriamente.

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