O laudo pericial, por ser um documento técnico de alto valor probatório, deve ser claro e completo, abordando todos os aspectos relevantes para a causa. As diretrizes da perícia exigem que o perito descreva não apenas o que encontrou no momento da diligência, mas que correlacione essas informações com o período contratual do reclamante, considerando eventuais mudanças de função ou ambiente. Em relação à retroação da prova pericial e à análise documental: I. O perito tem a prerrogativa de desconsiderar laudos ambientais pré-existentes (PPRA, LTCAT, etc.) se considerar que a metodologia neles empregada é incompatível com a avaliação in loco realizada, devendo, contudo, justificar essa desconsideração. II. Se a empresa não apresentar os documentos de SST solicitados (PPRA, PCMSO, LTCAT), o perito deve, com base na CLT, suspender a perícia e reportar o fato ao juiz, que poderá impor multas ou determinar a busca e apreensão dos documentos. III. O perito não deve ater-se apenas à nomenclatura do cargo na CTPS, mas sim às atividades de fato exercidas pelo empregado no período, sendo a prova testemunhal, nesse aspecto, um elemento complementar essencial para a conclusão técnica. Está CORRETO o que se afirma em:

Questão 142596 de Direito Processual do Trabalho - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 142596

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Prerrogativas do Perito

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O laudo pericial, por ser um documento técnico de alto valor probatório, deve ser claro e completo, abordando todos os aspectos relevantes para a causa. As diretrizes da perícia exigem que o perito descreva não apenas o que encontrou no momento da diligência, mas que correlacione essas informações com o período contratual do reclamante, considerando eventuais mudanças de função ou ambiente.

Em relação à retroação da prova pericial e à análise documental:

I. O perito tem a prerrogativa de desconsiderar laudos ambientais pré-existentes (PPRA, LTCAT, etc.) se considerar que a metodologia neles empregada é incompatível com a avaliação in loco realizada, devendo, contudo, justificar essa desconsideração.
II. Se a empresa não apresentar os documentos de SST solicitados (PPRA, PCMSO, LTCAT), o perito deve, com base na CLT, suspender a perícia e reportar o fato ao juiz, que poderá impor multas ou determinar a busca e apreensão dos documentos.
III. O perito não deve ater-se apenas à nomenclatura do cargo na CTPS, mas sim às atividades de fato exercidas pelo empregado no período, sendo a prova testemunhal, nesse aspecto, um elemento complementar essencial para a conclusão técnica.

Está CORRETO o que se afirma em:

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Questão 142596

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