Questão 142595 de Direito Sanitário e Saúde - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 142595

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 6.833/2009 - SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor)

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O **sigilo** das informações de saúde do servidor é um princípio ético e legal que o SIASS deve observar rigorosamente. O perito oficial, ao emitir o laudo, deve garantir que o diagnóstico do servidor não seja repassado indevidamente ao setor de recursos humanos ou à chefia imediata.

Sobre o sigilo e a divulgação do diagnóstico no SIASS, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O perito deve apenas informar o código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) ao setor de recursos humanos para o registro funcional.
Alternativa B:
O laudo pericial deve se limitar a atestar a capacidade ou incapacidade laboral e, se necessário, a indicação para readaptação, sem divulgar o diagnóstico (CID), a menos que haja autorização expressa do servidor.
Alternativa C:
O diagnóstico (CID) deve ser divulgado ao setor de recursos humanos, mas a chefia imediata só deve ter acesso à informação se o servidor estiver em processo de readaptação.
Alternativa D:
O sigilo é absoluto, sendo vedado ao SIASS repassar qualquer informação sobre o diagnóstico do servidor à administração.
Alternativa E:
O laudo pericial é de acesso irrestrito para fins de transparência da gestão pública, desde que seja garantida a anonimização dos dados.

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Questão 142595

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