Questão 142589 de Pedagogia - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 142589

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Cursos de Graduação e Educação Profissional Tecnológica - Decretos e Portarias

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Câmara de Educação Superior (CES), emitiu o Parecer CNE/CES n° 239/2008, com o intuito de dirimir dúvidas e estabelecer diretrizes claras acerca da carga horária das Atividades Complementares (ACs) nos Cursos Superiores de Tecnologia. Este Parecer é fundamental para a correta organização curricular e para o planejamento institucional das Instituições de Ensino Superior (IES) que ofertam este tipo de formação, garantindo o cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs).

A finalidade das Atividades Complementares na formação do tecnólogo, conforme o Parecer, está intrinsecamente ligada à necessidade de flexibilização curricular e à valorização da autonomia do estudante. Tais atividades buscam enriquecer o perfil profissional do egresso com conhecimentos e habilidades não abordados de maneira profunda nas disciplinas obrigatórias.

De acordo com o Parecer CNE/CES n° 239/2008, qual o limite percentual máximo da carga horária total mínima de um Curso Superior de Tecnologia que pode ser destinada às Atividades Complementares?

Alternativa A:
O limite máximo é de 10% (dez por cento) da carga horária total do curso, visando a priorização da carga horária dedicada às disciplinas do núcleo principal da formação tecnológica.
Alternativa B:
O Parecer estabelece que a carga horária das ACs é livremente definida por cada IES em seu Projeto Pedagógico de Curso (PPC), não havendo limite máximo percentual imposto pela legislação educacional.
Alternativa C:
A carga horária das ACs deve ser de, no máximo, 20% (vinte por cento) da carga horária total mínima do respectivo curso, conforme as diretrizes já estabelecidas para os Cursos Superiores de Tecnologia.
Alternativa D:
O limite é de 15% (quinze por cento), sendo este percentual fixado para todos os cursos de graduação, independentemente da modalidade (Bacharelado, Licenciatura ou Tecnológico).
Alternativa E:
O Parecer CNE/CES n° 239/2008 é omisso quanto ao limite máximo, delegando tal definição aos órgãos de fiscalização do Ministério da Educação (MEC) no ato de reconhecimento do curso.

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Questão 142589

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