A **Reversão** é o retorno à atividade do servidor aposentado por incapacidade permanente, quando o laudo pericial oficial do SIASS atesta a recuperação da capacidade laboral. A Lei n.º 8.112/90 impõe requisitos e prazos para a reversão. Sobre a Reversão no contexto do SIASS, analise: I. A reversão deve ser precedida de laudo de Junta Médica Oficial do SIASS, que deve declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, atestando a plena capacidade laboral. II. A reversão só pode ser realizada de ofício pela administração, se ocorrer no prazo de 5(cinco) anos após a aposentadoria, não sendo permitida a reversão a pedido do servidor. III. O servidor revertido retorna ao mesmo cargo que ocupava, e a não aceitação da reversão implica a cassação da aposentadoria, por ter sido considerado apto para o trabalho. Está CORRETO o que se afirma APENAS em:

Questão 142588

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 142588

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Reversão

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A **Reversão** é o retorno à atividade do servidor aposentado por incapacidade permanente, quando o laudo pericial oficial do SIASS atesta a recuperação da capacidade laboral. A Lei n.º 8.112/90 impõe requisitos e prazos para a reversão.

Sobre a Reversão no contexto do SIASS, analise:

I. A reversão deve ser precedida de laudo de Junta Médica Oficial do SIASS, que deve declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, atestando a plena capacidade laboral.
II. A reversão só pode ser realizada de ofício pela administração, se ocorrer no prazo de 5(cinco) anos após a aposentadoria, não sendo permitida a reversão a pedido do servidor.
III. O servidor revertido retorna ao mesmo cargo que ocupava, e a não aceitação da reversão implica a cassação da aposentadoria, por ter sido considerado apto para o trabalho.

Está CORRETO o que se afirma APENAS em:

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Questão 142588

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