A perícia de periculosidade para motoboys e motociclistas (Lei n. 12.997/2014) é um tema relativamente recente, mas que exige do perito a verificação da atividade de risco. A diretriz legal é clara: o adicional é devido pela exposição permanente a roubos ou outras espécies de violência física no exercício de suas atividades. Analise as diretrizes periciais para a caracterização da periculosidade para motociclistas: I. O perito deve atestar a periculosidade se o trabalhador utiliza motocicleta no desempenho de suas atividades, sendo a exposição ao risco inerente ao trânsito e ao meio de transporte, exceto se for em vias privadas (condomínios, pátios fechados, etc.). II. A portaria do MTE que regulamentou a Lei n. 12.997/2014 estabeleceu que a periculosidade é devida se o trabalhador for motociclista e exercer atividade de transporte de mercadorias ou valores, excluindo-se o simples deslocamento por veículo próprio. III. A caracterização da periculosidade para motociclistas é sempre qualitativa e depende da análise do local e do tipo de atividade, não sendo o acidente de trânsito o risco que enseja o adicional, mas sim o risco de violência. Está CORRETO o que se afirma APENAS em:

Questão 142587 de Direito do Trabalho - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 142587

Disciplina: Direito do Trabalho

Assuntos: Atividades Perigosas, Perícia Judicial

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A perícia de periculosidade para motoboys e motociclistas (Lei n. 12.997/2014) é um tema relativamente recente, mas que exige do perito a verificação da atividade de risco. A diretriz legal é clara: o adicional é devido pela exposição permanente a roubos ou outras espécies de violência física no exercício de suas atividades.

Analise as diretrizes periciais para a caracterização da periculosidade para motociclistas:

I. O perito deve atestar a periculosidade se o trabalhador utiliza motocicleta no desempenho de suas atividades, sendo a exposição ao risco inerente ao trânsito e ao meio de transporte, exceto se for em vias privadas (condomínios, pátios fechados, etc.).
II. A portaria do MTE que regulamentou a Lei n. 12.997/2014 estabeleceu que a periculosidade é devida se o trabalhador for motociclista e exercer atividade de transporte de mercadorias ou valores, excluindo-se o simples deslocamento por veículo próprio.
III. A caracterização da periculosidade para motociclistas é sempre qualitativa e depende da análise do local e do tipo de atividade, não sendo o acidente de trânsito o risco que enseja o adicional, mas sim o risco de violência.

Está CORRETO o que se afirma APENAS em:

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Questão 142587

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