Questão
ID 142586Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 6.833/2009 - SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor)
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O SIASS utiliza um sistema de informações integrado para o registro e o acompanhamento das ações de saúde e segurança do trabalho dos servidores. Esse sistema é fundamental para a análise epidemiológica e o planejamento das políticas públicas na área. A responsabilidade pela manutenção e normatização desse sistema é da Unidade Central.
Em relação ao **Sistema de Informações do SIASS**, analise:
I. O sistema deve registrar as ocorrências de licenças para tratamento de saúde, acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e os resultados das perícias oficiais.
II. A Unidade Central do SIASS é a única com acesso total aos dados individuais dos servidores, sendo o acesso das unidades descentralizadas restrito aos seus próprios servidores, em respeito ao sigilo médico.
III. Os dados consolidados e estatísticos sobre a morbidade e o absenteísmo do servidor público federal devem ser divulgados para subsidiar a formulação de políticas públicas, desde que preservada a identidade do servidor.
Está CORRETO o que se afirma em: