Questão 142582 de Direito Processual do Trabalho - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 142582

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Perícia de Insalubridade e Periculosidade

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A discussão sobre a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade é uma das maiores controvérsias na Justiça do Trabalho. A CLT, em seu Art. 193, § 2º, estabelece a opção do empregado pelo adicional mais vantajoso, vedando a cumulação. Contudo, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e debates na doutrina reacenderam a discussão sobre a constitucionalidade dessa vedação, especialmente quando os fatos geradores são distintos.

O perito judicial, ao se deparar com uma situação de exposição simultânea a agentes insalubres (ruído excessivo) e perigosos (inflamáveis) em um mesmo posto de trabalho, deve elaborar seu laudo seguindo a diretriz legal vigente.

Qual deve ser a conduta do perito na conclusão do laudo pericial, em observância ao ordenamento jurídico trabalhista e à jurisprudência consolidada do TST?

Alternativa A:
O perito deve caracterizar ambos os adicionais (insalubridade e periculosidade) e deixar a decisão de cumulação para o juiz, sem mencionar a vedação do Art. 193, § 2º da CLT, para não induzir a decisão judicial.
Alternativa B:
O perito deve caracterizar apenas o adicional de maior grau (no caso, periculosidade em 30% sobre o salário-base, ou insalubridade em 40% sobre o salário mínimo, o que for maior), vedando expressamente a cumulação no laudo.
Alternativa C:
O perito deve caracterizar separadamente a insalubridade (grau e percentual) e a periculosidade (30%) e, em resposta a quesito específico, mencionar a vedação legal da cumulação, alertando o juiz sobre a necessidade de opção do empregado.
Alternativa D:
O perito deve concluir pela cumulação, citando a decisão mais recente do STF sobre o tema, por ser norma de hierarquia superior, e caracterizar a exposição a agentes de risco distintos e autônomos.
Alternativa E:
A cumulação é indevida. O perito deve, no laudo, apenas caracterizar o adicional que o reclamante expressamente solicitou na petição inicial, desconsiderando o outro risco.

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Questão 142582

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