Questão
ID 142581Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assuntos: Deveres do Perito, Procedimento Pericial
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A perícia pode ser contestada por qualquer das partes. As impugnações ao laudo pericial (quesitos suplementares ou pedidos de esclarecimentos) são um instrumento do contraditório, e o perito tem o dever de respondê-las, conforme as diretrizes da perícia estabelecidas no CPC e na CLT.
Sobre a contestação e os esclarecimentos do perito:
I. O perito deve ser intimado para apresentar os esclarecimentos sobre seu laudo em um prazo comum de 5 (cinco) dias, e o juiz não pode impor-lhe a obrigação de comparecer à audiência para prestar esclarecimentos verbais.
II. Os laudos ou pareceres dos assistentes técnicos devem ser apresentados dentro do mesmo prazo de manifestação das partes sobre o laudo do perito, ou no prazo fixado pelo juiz.
III. É defeso ao perito do juízo se manifestar sobre a divergência entre o laudo oficial e o parecer do assistente técnico, cabendo ao juiz a análise dessa contraposição de provas, sob pena de imparcialidade.
Está CORRETO o que se afirma APENAS em: