Questão
ID 142580Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Decreto nº 6.833/2009 - SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor), Decreto nº 6.856/2009 - Exames Médicos Periódicos de Servidores Públicos Federais
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O **Exame Periódico** de saúde dos servidores é uma ação obrigatória do SIASS, visando a prevenção e o diagnóstico precoce. A frequência e os procedimentos a serem realizados devem seguir as diretrizes da Unidade Central, com base em critérios de risco e idade.
Analise os seguintes itens sobre o Exame Periódico no SIASS:
I. A recusa do servidor em se submeter ao exame periódico, sem justificativa plausível, não pode gerar penalidade administrativa, pois o exame é de caráter facultativo, desde que o servidor assine termo de responsabilidade.
II. A frequência do exame periódico deve ser definida por norma, sendo, em regra, anual para servidores com idade superior a 45 (quarenta e cinco) anos.
III. O resultado do exame periódico é sigiloso, devendo o servidor receber o laudo conclusivo, e o órgão de recursos humanos apenas o atestado de comparecimento, para fins de controle funcional.
Está CORRETO o que se afirma APENAS em: