Questão 142577 de Direito Sanitário e Saúde - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 142577

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 6.833/2009 - SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor)

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O SIASS, em sua atuação na **Assistência à Saúde**, deve focar na promoção e prevenção, mas também pode atuar na assistência curativa e odontológica, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). A forma de prestação dessa assistência é flexível.

Em relação à assistência à saúde no SIASS, qual a diretriz correta sobre o seu caráter?

Alternativa A:
A assistência à saúde do servidor (curativa) é de competência exclusiva do SUS, sendo o SIASS responsável apenas pela perícia e ações de prevenção.
Alternativa B:
O SIASS deve prestar assistência médica e odontológica de forma integral a todos os servidores, com serviços próprios, sendo vedados convênios com a rede privada.
Alternativa C:
A assistência à saúde pode ser prestada por serviços próprios da APF, ou mediante ressarcimento de despesas ao servidor, nos termos da regulamentação específica.
Alternativa D:
É obrigatória a criação de hospitais e ambulatórios próprios para a assistência à saúde do servidor em todas as Unidades SIASS.
Alternativa E:
O SIASS é responsável apenas pelo pagamento do Auxílio-Saúde, sendo vedada a prestação direta de serviços de assistência médica.

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Questão 142577

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