Questão 142576 de Direito do Trabalho - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 142576

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Adicionais

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O laudo pericial deve ser rigoroso na caracterização do risco, mas é vedado ao perito emitir conclusões sobre a base de cálculo dos adicionais, pois esta é uma matéria de cunho eminentemente jurídico. O perito deve se limitar à conclusão técnica (caracteriza/não caracteriza, grau/percentual de adicional aplicável).

Assinale a alternativa que apresenta a base de cálculo correta que o Juiz deve aplicar após o laudo concluir pela insalubridade em grau médio.

Alternativa A:
O adicional de insalubridade (20%) deve incidir sobre a remuneração integral do empregado, incluindo-se horas extras e gratificações, por ser a remuneração mais benéfica ao trabalhador.
Alternativa B:
O adicional de insalubridade (20%) deve incidir sobre o salário-base do empregado, excluindo-se adicionais e gratificações, conforme a Súmula n. 17 do TST.
Alternativa C:
O adicional de insalubridade (20%) deve incidir sobre o salário mínimo, salvo se houver piso salarial da categoria, que é a base de cálculo determinada pelo TST até que sobrevenha lei ou norma coletiva em sentido contrário.
Alternativa D:
O adicional de insalubridade (20%) deve incidir sobre o piso normativo da categoria, sendo vedada a utilização do salário mínimo como base de cálculo, por inconstitucionalidade.
Alternativa E:
O adicional de insalubridade (20%) deve incidir sobre 20% do salário-base do empregado, aplicando-se apenas a fração do adicional sobre o salário.

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Questão 142576

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