Questão
ID 142568Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo III - da Assistência à Saúde, Capítulo IV - das Licenças
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O **Auxílio-Transporte** e o **Auxílio-Alimentação** são benefícios concedidos aos servidores públicos federais em atividade. Em caso de licença para tratamento de saúde, a regra para a manutenção ou suspensão desses auxílios é determinada por legislação específica, mas o SIASS atua na gestão da informação de afastamento.
Analise os itens a seguir sobre a manutenção dos auxílios em caso de licença médica:
I. O auxílio-transporte é devido ao servidor em licença para tratamento de saúde, desde que a licença não ultrapasse 30 (trinta) dias, para garantir o seu deslocamento para consultas e exames.
II. O auxílio-alimentação é suspenso após o 31º (trigésimo primeiro) dia de licença para tratamento de saúde, exceto nos casos de lesão decorrente de acidente em serviço ou doença profissional.
III. Em caso de licença para tratamento de saúde, a unidade SIASS deve notificar o órgão de recursos humanos sobre a suspensão dos auxílios após o prazo legal, para evitar o pagamento indevido.
Está CORRETO o que se afirma APENAS em: