Questão 142564

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 142564

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Readaptação

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A **readaptação funcional** é o instrumento legal que permite ao servidor com limitação física ou mental ser investido em atribuições e responsabilidades compatíveis com a sua capacidade, mantendo o cargo que ocupa. A decisão pela readaptação é administrativa, mas deve ser subsidiada pelo laudo pericial oficial do SIASS.

Qual o principal requisito que o laudo pericial de readaptação deve comprovar, conforme a Lei n.º 8.112/90?

Alternativa A:
A incapacidade total e permanente do servidor para o exercício das atribuições do cargo.
Alternativa B:
A limitação física ou mental que inabilita o servidor para o exercício das atribuições do cargo, mas com possibilidade de readaptação.
Alternativa C:
A necessidade de tratamento de saúde por período superior a 120 (cento e vinte) dias.
Alternativa D:
A inexistência de vagas em outras unidades do SIASS que permitam a remoção do servidor.
Alternativa E:
O nexo causal entre a limitação e as condições de trabalho (doença ocupacional).

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