Questão 142560 de Direito Sanitário e Saúde - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 142560

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 6.833/2009 - SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor)

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O SIASS é responsável pela gestão das ações de **Vigilância dos Ambientes e Processos de Trabalho**. Tais ações visam identificar, avaliar e controlar os riscos ocupacionais, para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. A base para essa vigilância são as NRs da CLT e as normas específicas do serviço público.

Em relação à **Vigilância no SIASS**, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
As unidades SIASS devem realizar o monitoramento ambiental apenas para os agentes físicos (ruído, calor, vibração), sendo os agentes químicos e biológicos de competência exclusiva da ANVISA.
Alternativa B:
A Vigilância se restringe à identificação de riscos de acidentes, sendo a avaliação de insalubridade e periculosidade uma ação de perícia oficial, não de vigilância.
Alternativa C:
A Vigilância abrange a inspeção dos ambientes de trabalho, a identificação dos fatores de risco (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais) e a proposição de medidas de controle.
Alternativa D:
A unidade SIASS deve elaborar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme o modelo da CLT, sendo essas as únicas ferramentas de vigilância.
Alternativa E:
É vedado ao SIASS o desenvolvimento de ações de vigilância, cabendo a ele apenas a perícia e a assistência à saúde.

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Questão 142560

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