O conceito de 'área de risco' é vital para a perícia de periculosidade. O Anexo 2 da NR-16 (Inflamáveis) define as áreas de risco, como bacia de contenção, tanques, e áreas adjacentes. O perito deve delimitar essa área e verificar se o empregado nela permanece ou adentra habitualmente. Um motorista de caminhão-tanque, que realiza o transporte de líquidos inflamáveis, pleiteia o adicional. A perícia é complexa, pois envolve o transporte em via pública e as operações de carga e descarga. Analise as afirmativas sobre a decisão pericial de periculosidade no transporte de inflamáveis: I. A periculosidade no transporte de inflamáveis se aplica ao motorista e aos ajudantes que acompanham o veículo em rota, desde que o volume transportado seja superior a 200 litros. II. A perícia deve se concentrar nas operações de carga e descarga, pois a exposição ao risco de explosão é maior nesse momento, sendo o transporte em si um risco de natureza comum (acidentes de trânsito). III. A Súmula 364 do TST sobre tempo de exposição não se aplica ao motorista de caminhão-tanque, pois a periculosidade é inerente à própria atividade de transporte, que é a essência do risco. Está CORRETO o que se afirma APENAS em:

Questão 142559 de Direito do Trabalho - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 142559

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Atividades Perigosas

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O conceito de 'área de risco' é vital para a perícia de periculosidade. O Anexo 2 da NR-16 (Inflamáveis) define as áreas de risco, como bacia de contenção, tanques, e áreas adjacentes. O perito deve delimitar essa área e verificar se o empregado nela permanece ou adentra habitualmente.

Um motorista de caminhão-tanque, que realiza o transporte de líquidos inflamáveis, pleiteia o adicional. A perícia é complexa, pois envolve o transporte em via pública e as operações de carga e descarga.

Analise as afirmativas sobre a decisão pericial de periculosidade no transporte de inflamáveis:

I. A periculosidade no transporte de inflamáveis se aplica ao motorista e aos ajudantes que acompanham o veículo em rota, desde que o volume transportado seja superior a 200 litros.
II. A perícia deve se concentrar nas operações de carga e descarga, pois a exposição ao risco de explosão é maior nesse momento, sendo o transporte em si um risco de natureza comum (acidentes de trânsito).
III. A Súmula 364 do TST sobre tempo de exposição não se aplica ao motorista de caminhão-tanque, pois a periculosidade é inerente à própria atividade de transporte, que é a essência do risco.

Está CORRETO o que se afirma APENAS em:

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Questão 142559

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