Questão
ID 142558Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo III - da Remoção e da Redistribuição, Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A **remoção por motivo de saúde** do servidor ou de seu dependente, prevista na Lei n.º 8.112/90, é uma modalidade de movimentação funcional que depende da comprovação técnica da necessidade por meio do laudo pericial oficial do SIASS. O laudo deve ser rigoroso na comprovação do nexo entre a doença e a necessidade de mudança de sede.
Analise os seguintes itens sobre os requisitos que o laudo pericial do SIASS deve satisfazer para subsidiar o ato de remoção por motivo de saúde:
I. Comprovar a doença do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional.
II. Atestar que o tratamento médico é indispensável e que a assistência adequada é inviável na localidade de lotação atual do servidor.
III. Indicar a unidade de destino para a remoção, sendo que a escolha da localidade é vinculante para a administração, desde que haja vaga no cargo do servidor.
Está CORRETO o que se afirma APENAS em: