Questão 142551

Direito do Trabalho · 2025

Questão

ID 142551

Disciplina: Direito do Trabalho

Assuntos: Atividades Insalubres, NR 15 - Atividades e Operações Insalubres

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Súmula n. 448 do TST é enfática ao estabelecer que a insalubridade por agentes não catalogados nas Normas Regulamentadoras (NRs) não pode ser reconhecida. O laudo pericial deve ser rigoroso na vinculação do agente nocivo à lista oficial do MTE. Esse é um limitador legal para a atuação do perito.

Em qual das seguintes situações o perito deve, obrigatoriamente, concluir pela **ausência** de insalubridade, com base nas diretrizes do laudo?

Alternativa A:
Exposição a ruído contínuo de 88 dB(A) para 8 horas de jornada, sem o fornecimento de protetor auricular adequado (NR-15, Anexo 1).
Alternativa B:
Contato permanente com lixo urbano na coleta e transporte, sem o fornecimento de EPI (NR-15, Anexo 14).
Alternativa C:
Exposição habitual a campos eletromagnéticos gerados por torres de transmissão de rádio, agente não listado na NR-15 (NR-15, Anexos).
Alternativa D:
Manipulação de hidrocarbonetos e outros compostos de carbono, sem o uso de cremes protetores (NR-15, Anexo 13).
Alternativa E:
Exposição a calor em ambiente de fundição, com IBUTG acima do limite de tolerância para o regime de trabalho (NR-15, Anexo 3).

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