Questão
ID 142550Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo IV - das Licenças, Decreto Nº 6.833/2009 - Institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - Siass e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O servidor público federal, ao necessitar de licença para tratamento da própria saúde, deve comprovar sua incapacidade laboral por meio de **Perícia Oficial em Saúde**. O prazo da licença é crucial para determinar a necessidade de perícia singular ou de Junta Médica Oficial.
De acordo com o Regime Jurídico Único (Lei n.º 8.112/90) e as diretrizes do SIASS, qual o limite de dias de licença para tratamento de saúde que, se **excedido** no período de 12 (doze) meses, torna obrigatória a avaliação por Junta Médica Oficial, em vez de perito singular?