Questão
ID 142546Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 6.833/2009 - SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor)
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
As Unidades SIASS, responsáveis pela execução das ações do Subsistema, devem ser instituídas nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal (APF) direta, autárquica e fundacional. A instituição dessas unidades está diretamente ligada à descentralização das ações de saúde.
Analise as seguintes afirmações sobre as áreas de atuação das Unidades SIASS:
I. Perícia Oficial em Saúde, abrangendo o exame da capacidade laborativa, a emissão de laudos para readaptação, aposentadoria por incapacidade permanente, e remoção por motivo de saúde.
II. Vigilância dos Ambientes e Processos de Trabalho, incluindo a avaliação de riscos e a proposição de medidas de controle, com emissão do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).
III. Execução das ações de Assistência à Saúde do Servidor, por meio de convênios ou serviços próprios, com foco na assistência curativa e hospitalar, em complementação ao SUS.
Está CORRETO o que se afirma APENAS em: