Questão 142542 de Legislação Federal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 142542

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 6.833/2009 - Institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - Siass e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor, Decreto nº 6.833/2009 - SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor)

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS) foi instituído pelo Decreto n.º 6.833/2009 com o objetivo de integrar as ações de promoção, prevenção, vigilância e assistência à saúde dos servidores, além da realização da perícia oficial em saúde. A sua estrutura e funcionamento são fundamentais para a gestão da política de saúde ocupacional no setor público federal.

Em relação à **Unidade Central** do SIASS, assinale a alternativa que indica o órgão ou entidade com a responsabilidade de coordenar, normatizar e orientar o Subsistema em todo o âmbito da Administração Pública Federal (APF).

Alternativa A:
O Ministério da Saúde (MS), por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS).
Alternativa B:
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).
Alternativa C:
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por ser o responsável pelo pagamento dos benefícios por incapacidade.
Alternativa D:
A Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO), como órgão de pesquisa e disseminação de conhecimentos em SST.
Alternativa E:
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), devido ao seu papel na coordenação de sistemas de informação estratégicos.

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Questão 142542

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