Questão 142541 de Direito Processual do Trabalho - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 142541

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Conceito de Assistente Técnico

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O perito judicial atua como assistente do juízo. No entanto, as partes (reclamante e reclamada) têm o direito de nomear seus próprios assistentes técnicos, que desempenham um papel crucial na garantia do contraditório e da ampla defesa durante a produção da prova técnica.

A atuação do assistente técnico deve ser coordenada com o perito oficial, inclusive na etapa de diligência e na elaboração de quesitos.

Sobre as diretrizes da perícia no que tange à participação do assistente técnico, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O assistente técnico deve ser intimado para a apresentação do seu parecer técnico logo após a conclusão do laudo pericial do juízo, sendo vedada a apresentação de quesitos suplementares após a entrega do laudo.
Alternativa B:
O prazo para a apresentação do parecer técnico do assistente inicia-se para a parte que o indicou somente após a intimação da apresentação do laudo pericial do juízo, sendo o prazo preclusivo, via de regra.
Alternativa C:
O assistente técnico não precisa ter a mesma qualificação (Médico ou Engenheiro de Segurança do Trabalho) do perito oficial, pois sua função é apenas contestar a metodologia utilizada pelo perito.
Alternativa D:
É prerrogativa do assistente técnico realizar medições e coletas de amostras de forma autônoma e sigilosa, sem a presença do perito oficial, desde que apresente a metodologia em seu laudo.
Alternativa E:
O parecer do assistente técnico não pode ser considerado prova em si, tendo apenas valor de subsídio argumentativo para a parte, devendo o juiz considerá-lo, mas sem vinculação à sua conclusão.

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Questão 142541

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