Questão
ID 142540Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Conceito de Assistente Técnico
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O perito judicial é o auxiliar do juízo, e a sua imparcialidade é fundamental. Contudo, as partes (empregado e empregador) têm o direito de indicar assistentes técnicos para acompanharem a perícia e emitirem seus próprios pareceres.
A função do assistente técnico é de suma importância para a defesa das partes, pois eles podem formular quesitos, acompanhar a diligência e produzir um laudo divergente que pode ser crucial para o convencimento do juiz.
Em relação ao assistente técnico e a perícia, analise as afirmativas:
I. O assistente técnico deve possuir a mesma qualificação profissional do perito oficial (Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho) para que seu parecer técnico tenha validade judicial.
II. O assistente técnico deve ser intimado para apresentar seu parecer no mesmo prazo concedido às partes para manifestação sobre o laudo pericial oficial.
III. O juiz está obrigado a analisar o laudo divergente do assistente técnico com o mesmo rigor do laudo oficial, sendo vedado ao magistrado desconsiderá-lo sem a devida fundamentação.
Está CORRETO o que se afirma em: