Questão 142536 de Direito Processual do Trabalho - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 142536

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assuntos: Força Probatória do Laudo Pericial, Livre Apreciação (Motivada) da Prova Pericial

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Súmula n. 385 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabelece a não vinculação do Juiz ao laudo pericial em matéria de insalubridade e periculosidade. Essa prerrogativa é uma manifestação do princípio do livre convencimento motivado. Em um caso hipotético, o perito oficial conclui pela inexistência de periculosidade por eletricidade, mas o juiz, após ouvir diversas testemunhas que confirmaram a exposição habitual e intermitente do empregado na área de risco, decide pela concessão do adicional.

Neste contexto, o laudo, embora seja a prova técnica por excelência, é apenas um dos elementos de prova. Qual a condição essencial para que o juiz possa desconsiderar a conclusão técnica do laudo e proferir uma decisão em sentido contrário?

Alternativa A:
O juiz deve fundamentar sua decisão em laudo divergente apresentado pelo assistente técnico da parte vencedora, pois não é permitido que o magistrado se baseie apenas em prova testemunhal para contrariar um laudo técnico.
Alternativa B:
O juiz pode rejeitar a conclusão do laudo, mas deverá justificar sua decisão com base em outros elementos de prova, como prova testemunhal, inspeção judicial ou outras provas documentais, conforme o Art. 479 do CPC.
Alternativa C:
A rejeição do laudo só é legalmente válida se o perito não tiver respondido a todos os quesitos ou se a metodologia utilizada for considerada obsoleta ou incompatível com as Normas de Higiene Ocupacional (NHO).
Alternativa D:
É vedado ao juiz rejeitar o laudo pericial sem antes solicitar esclarecimentos complementares do perito e exigir a designação de um segundo perito, com notória especialização na área, para dirimir a dúvida.
Alternativa E:
A decisão de contrariar o laudo deve ser tomada apenas em sede recursal (Tribunal), pois o juiz de primeira instância não tem a autonomia para sobrepor a prova técnica pericial à prova testemunhal.

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Questão 142536

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