Questão 142534 de Direito do Trabalho - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 142534

Disciplina: Direito do Trabalho

Assuntos: Atividades Perigosas, NR 16 - Atividades e Operações Perigosas

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O adicional de periculosidade por exposição a inflamáveis e explosivos é um dos mais comuns em litígios trabalhistas. A complexidade do tema exige do perito um conhecimento aprofundado não só da NR-16, mas também das normas técnicas de segurança e armazenamento.

A Súmula 364 do TST, ao tratar da intermitência, orienta a decisão judicial. O perito, ao constatar que o empregado realiza abastecimento de veículos por apenas 5 minutos por dia, questiona a caracterização.

Sobre a determinação de periculosidade para quem realiza abastecimento de veículos de forma rotineira, qual o critério técnico-jurídico que deve prevalecer na decisão?

Alternativa A:
A periculosidade está descaracterizada, pois a exposição por 5 minutos diários é considerada 'tempo extremamente reduzido', conforme a Súmula 364 do TST.
Alternativa B:
O perito deve considerar que a exposição a inflamáveis, mesmo que por tempo reduzido, desde que habitual e intermitente, não afasta o direito ao adicional, pois o risco de explosão é iminente.
Alternativa C:
A periculosidade é devida apenas se o abastecimento for a atividade principal do trabalhador, sendo a atividade secundária insuscetível de gerar o adicional.
Alternativa D:
O juiz deve solicitar que o perito avalie se o volume total do combustível no tanque é superior ao limite da NR-20 (Líquidos Inflamáveis e Combustíveis), e não da NR-16.
Alternativa E:
Nenhum adicional é devido, pois o abastecimento de veículos é considerado um risco de natureza comum, passível de controle por medidas de segurança simples.

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Questão 142534

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