Questão 142525 de Direito Processual do Trabalho - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 142525

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Perícia de Insalubridade e Periculosidade

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Laudo Pericial, peça técnica central na prova dos adicionais de insalubridade e periculosidade, deve seguir rigorosos requisitos formais e de conteúdo, conforme o Art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A sua ausência ou a sua invalidade formal podem gerar nulidade processual ou impedir o convencimento do Juízo.

Assinale a alternativa que apresenta um requisito formal ou de conteúdo mandatório do laudo pericial para a sua validade jurídica na Justiça do Trabalho.

Alternativa A:
O laudo deve ser assinado por Engenheiro de Segurança do Trabalho com no mínimo 5 (cinco) anos de experiência em perícia judicial, sendo vedada a assinatura de Médico do Trabalho em laudos de periculosidade.
Alternativa B:
O laudo deve conter, obrigatoriamente, a indicação do valor do adicional a ser pago (20%, 30% ou 40%), mas não a base de cálculo, que é de competência exclusiva do Juízo.
Alternativa C:
O laudo deve ser elaborado em, no mínimo, 10 (dez) páginas e anexar cópia integral de todos os documentos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) da empresa, como o PPRA e o PCMSO, para fins de transparência.
Alternativa D:
O laudo deve descrever o local e o método de trabalho, identificando o agente nocivo e classificando a insalubridade ou periculosidade de acordo com os limites de tolerância e a metodologia do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Alternativa E:
É imprescindível que o laudo contenha a concordância expressa do Assistente Técnico da parte contrária, sob pena de o juiz ser obrigado a designar um novo perito para sanar a divergência.

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