Questão 142507 de Direito do Trabalho - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 142507

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Adicionais

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O conceito de 'base de cálculo' é um tema sensível na perícia. O perito, em seu laudo, deve se limitar à conclusão técnica (caracteriza/não caracteriza), mas o juiz, ao decidir, deve aplicar a base de cálculo correta, o que frequentemente gera recursos e controvérsias.

Para a insalubridade, a CLT e o TST têm entendimentos historicamente divergentes. Para a periculosidade, o entendimento é mais uniforme, baseado no salário do empregado. O perito deve ter clareza sobre esses aspectos para não gerar confusão na peça técnica.

Assinale a alternativa que apresenta a correta base de cálculo para os adicionais de insalubridade e periculosidade, conforme o entendimento consolidado no TST (Súmulas 17 e 364/394).

Alternativa A:
Ambos os adicionais têm como base de cálculo o salário mínimo, salvo disposição em sentido contrário em negociação coletiva.
Alternativa B:
O adicional de insalubridade incide sobre o salário-base do empregado, e o adicional de periculosidade incide sobre o salário mínimo.
Alternativa C:
O adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo, e o adicional de periculosidade incide sobre o salário-base do empregado, excluídos gratificações, prêmios ou participações nos lucros.
Alternativa D:
Ambos os adicionais incidem sobre o salário contratual do empregado, incluídos todos os valores habitualmente recebidos, como horas extras e comissões.
Alternativa E:
A base de cálculo da insalubridade é o piso normativo da categoria, e a da periculosidade é o salário mínimo profissional.

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