Questão 142504 de Direito Processual do Trabalho - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 142504

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assuntos: Força Probatória do Laudo Pericial, Livre Apreciação (Motivada) da Prova Pericial

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em um processo trabalhista, a perícia tem a função de auxiliar o Juízo a formar seu convencimento sobre as condições de trabalho. O laudo pericial é, portanto, uma prova técnica, mas não vinculativa. A legislação processual civil (aplicada subsidiariamente ao processo do trabalho) permite que o juiz aprecie a prova livremente, devendo, no entanto, fundamentar sua decisão.

A Súmula n. 385 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já consolidou o entendimento sobre a faculdade do Juiz em relação à conclusão do laudo.

A esse respeito, qual a diretriz judicial que melhor descreve a força probatória do laudo e a liberdade do magistrado?

Alternativa A:
O juiz deve acolher o laudo pericial sempre que for conclusivo e não houver prova pericial contrária (parecer do assistente técnico), devendo refutar apenas se houver motivo de ordem formal ou ilegalidade na metodologia.
Alternativa B:
O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, desde que a decisão que diverge da conclusão do perito seja devidamente e expressamente fundamentada.
Alternativa C:
O laudo pericial é considerado prova absoluta, e o juiz somente poderá dele discordar se a perícia for declarada nula por erro material grosseiro, não sendo permitido o uso de prova testemunhal para contestar o conhecimento técnico.
Alternativa D:
O laudo pericial é uma mera opinião técnica sem valor probatório, sendo a decisão final baseada predominantemente nas provas orais e na inspeção judicial realizada pelo próprio juiz.
Alternativa E:
A discordância do juiz com o laudo pericial implica necessariamente a designação de um segundo perito, com a mesma especialidade, a fim de sanar a dúvida e formar a convicção por meio de uma prova técnica robusta.

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Questão 142504

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