A delimitação das atividades ou operações insalubres e perigosas é matéria de ordem pública, vinculada ao quadro normativo do MTE. O perito , ao realizar a diligência, deve atuar como um técnico tradutor da lei, aplicando os anexos e limites de tolerância estabelecidos. Analise as afirmativas a seguir sobre as diretrizes técnicas que o perito deve observar para a caracterização da insalubridade e periculosidade: I. A insalubridade, em regra, depende da avaliação quantitativa para agentes físicos e químicos listados nos anexos da NR-15, e a mera constatação do agente não é suficiente se os limites de tolerância não forem ultrapassados. II. A periculosidade é tipicamente aferida por inspeção qualitativa, concentrando-se na identificação da atividade, do local ou da operação de risco grave e iminente, conforme a NR-16, sendo desnecessária a mensuração de limites de tolerância. III. O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), atestado pelo perito como eficaz, pode neutralizar a insalubridade, mas em regra, é incapaz de elidir a condição de periculosidade, dada a natureza do risco iminente de explosão ou morte. Está CORRETO o que se afirma em:

Questão 142499 de Direito Processual do Trabalho - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 142499

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Perícia de Insalubridade e Periculosidade

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A delimitação das atividades ou operações insalubres e perigosas é matéria de ordem pública, vinculada ao quadro normativo do MTE. O perito, ao realizar a diligência, deve atuar como um técnico tradutor da lei, aplicando os anexos e limites de tolerância estabelecidos.

Analise as afirmativas a seguir sobre as diretrizes técnicas que o perito deve observar para a caracterização da insalubridade e periculosidade:

I. A insalubridade, em regra, depende da avaliação quantitativa para agentes físicos e químicos listados nos anexos da NR-15, e a mera constatação do agente não é suficiente se os limites de tolerância não forem ultrapassados.
II. A periculosidade é tipicamente aferida por inspeção qualitativa, concentrando-se na identificação da atividade, do local ou da operação de risco grave e iminente, conforme a NR-16, sendo desnecessária a mensuração de limites de tolerância.
III. O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), atestado pelo perito como eficaz, pode neutralizar a insalubridade, mas em regra, é incapaz de elidir a condição de periculosidade, dada a natureza do risco iminente de explosão ou morte.

Está CORRETO o que se afirma em:

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Questão 142499

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