Questão
ID 1424832Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.263/1996 - Regula o § 7º do Art. 226 da Constituição Federal, Que Trata do Planejamento Familiar, Estabelece Penalidades e Dá Outras Providências
Ano: 2013 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense
De acordo com a legislação brasileira, em relação à esterilização feminina, é correto afirmar que: