Questão 142464

O perito judicial, ao elaborar seu laudo, deve ser o mais claro e objetivo possível, apresentando a metodologia de avaliação, os dados coletados (medições) e a conclusão técnica, com base no quadro legal. A perícia é o meio de prova por excelência para as condições de risco no ambiente de trabalho.

Em um cenário em que o laudo aponta para a periculosidade por contato com inflamáveis, a empresa contesta alegando que a área de risco é pequena e que a exposição do empregado é mínima. O perito, em seu esclarecimento, cita a Súmula 364 do TST, que trata do tempo de exposição.

Com base na jurisprudência consolidada do TST e nas regras que regem a perícia de periculosidade, analise os itens:

1. I. A exposição meramente eventual, assim considerada a fortuita, ou a que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido, não gera direito ao adicional, conforme entendimento sumulado.

2. II. A periculosidade é caracterizada por inspeção no local de trabalho, seguindo o Anexo 2 da NR-16 (explosivos, inflamáveis, eletricidade, etc.), sendo a avaliação prioritariamente quantitativa.

3. III. É defeso ao perito do juízo anexar ao seu laudo cópia de laudos técnicos ambientais (PPRA, PCMSO, etc.) da empresa, pois são documentos unilaterais e não devem influenciar a conclusão imparcial da perícia judicial.

Está CORRETO o que se afirma APENAS em: