Questão 142459 de Direito Processual do Trabalho - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 142459

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Perícia de Insalubridade e Periculosidade

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Uma empresa implementou diversas medidas de controle, incluindo Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI) de última geração, no seu setor de galvanoplastia, onde se manipulam cianetos (agente químico insalubre). Em um processo trabalhista, a empresa apresentou documentos que comprovam a entrega e o treinamento no uso dos EPIs. O perito, ao realizar a inspeção, constatou que os limites de tolerância estabelecidos na NR-15 para o cianeto ainda eram superados no ambiente, mas que os trabalhadores utilizavam os EPIs corretamente.

Nessa situação, a decisão judicial sobre o adicional de insalubridade deve se pautar na constatação pericial de que:

Alternativa A:
O simples fornecimento de EPI, atestado pelo perito, basta para neutralizar a insalubridade, conforme a Súmula 80 do TST, independentemente da concentração residual do agente químico.
Alternativa B:
A insalubridade está caracterizada, pois o EPI apenas reduz, mas não elimina a exposição; o perito deve priorizar a eliminação do agente pela fonte ou uso de EPC.
Alternativa C:
A insalubridade está descaracterizada, pois a NR-15 e a jurisprudência estabelecem que o uso eficaz do EPI, certificado pelo perito, afasta o direito ao adicional, mesmo que o agente persista.
Alternativa D:
O juiz deve converter o adicional de insalubridade em periculosidade, pois a manipulação de cianetos se enquadra na NR-16 como atividade perigosa com explosivos.
Alternativa E:
A insalubridade não pode ser aferida pela perícia, pois se trata de agente químico, cuja avaliação é exclusivamente qualitativa, sendo a constatação de presença suficiente para o adicional.

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Questão 142459

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