Questão 142450 de Direito Processual do Trabalho - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 142450

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Força Probatória do Laudo Pericial

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Justiça do Trabalho, ao lidar com questões de adicionais de insalubridade e periculosidade, se depara com a necessidade de produção de prova técnica. O juiz não é um perito em Segurança e Saúde no Trabalho e, por isso, se utiliza do laudo pericial como peça central para seu convencimento. Contudo, o ordenamento jurídico brasileiro confere ao magistrado a prerrogativa de não ficar adstrito ao laudo.

Em um caso específico, o perito oficial concluiu pela inexistência de insalubridade, mas o juiz, baseado em outras provas dos autos (como confissão da empresa e laudos de outras ações), decidiu conceder o adicional. Essa decisão é legalmente válida, desde que o juiz fundamente seu posicionamento.

Sobre a força probatória do laudo pericial na esfera trabalhista, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O laudo pericial, por ser um ato técnico de um profissional habilitado, é vinculante ao juízo e a decisão deve seguir estritamente suas conclusões, sob pena de nulidade por cerceamento de defesa.
Alternativa B:
O juiz pode rejeitar as conclusões do laudo pericial, mas, neste caso, deverá justificar sua decisão em outros elementos de prova, como oitiva de testemunhas, inspeção judicial ou outras provas documentais.
Alternativa C:
O laudo pericial é apenas um parecer consultivo e não possui qualquer peso probatório, sendo a decisão final baseada exclusivamente na distribuição do ônus da prova entre as partes.
Alternativa D:
O juiz só pode afastar a conclusão do laudo pericial se houver a apresentação de um laudo divergente por assistente técnico da parte contrária, prevalecendo sempre o laudo com maior rigor metodológico.
Alternativa E:
Em matéria de SST, o juiz deve sempre decidir em favor do trabalhador, de acordo com o princípio 'in dubio pro operario', independentemente das conclusões do laudo pericial, que serve apenas para quantificar o adicional.

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Questão 142450

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