O adicional de periculosidade é devido ao empregado que se expõe a atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Para que o pagamento seja obrigatório, é imprescindível a formalização da condição perigosa por meio de um laudo técnico. Analise as seguintes afirmativas sobre a caracterização da periculosidade: I. A perícia de periculosidade, nos termos do Art. 195 da CLT, pode ser realizada por Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho ou, na falta destes, por um profissional de segurança do trabalho com registro no respectivo órgão de classe. II. A determinação de periculosidade é qualitativa, em regra, e sua classificação não depende de limites de tolerância, mas sim da existência ou não de risco potencial à integridade física do trabalhador. III. A eventualidade na exposição ao risco grave e iminente não exclui o direito à periculosidade, desde que essa exposição seja intermitente e habitual, mesmo que por tempo reduzido na jornada. Está CORRETO o que se afirma APENAS em:

Questão 142445 de Direito do Trabalho - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 142445

Disciplina: Direito do Trabalho

Assuntos: Atividades Perigosas, Perícia de Insalubridade e Periculosidade

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O adicional de periculosidade é devido ao empregado que se expõe a atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Para que o pagamento seja obrigatório, é imprescindível a formalização da condição perigosa por meio de um laudo técnico. Analise as seguintes afirmativas sobre a caracterização da periculosidade:

I. A perícia de periculosidade, nos termos do Art. 195 da CLT, pode ser realizada por Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho ou, na falta destes, por um profissional de segurança do trabalho com registro no respectivo órgão de classe.
II. A determinação de periculosidade é qualitativa, em regra, e sua classificação não depende de limites de tolerância, mas sim da existência ou não de risco potencial à integridade física do trabalhador.
III. A eventualidade na exposição ao risco grave e iminente não exclui o direito à periculosidade, desde que essa exposição seja intermitente e habitual, mesmo que por tempo reduzido na jornada.

Está CORRETO o que se afirma APENAS em:

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Questão 142445

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