Questão 1424385

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1424385

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VI - da Competência

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense

De acordo com a Lei n^o 9.784/99, NÃO podem ser objeto de delegação:

Alternativa A:
a competência a órgãos não hierarquicamente subordinados / as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade / a decisão de recursos administrativos.
Alternativa B:
as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade / os atos administrativos em geral / a competência de órgãos colegiados.
Alternativa C:
a competência a órgãos não hierarquicamente subordinados / a decisão de recursos administrativos / a decisão em homologação de processos licitatórios.
Alternativa D:
os atos administrativos em geral / a edição de atos de caráter normativo / a competência de órgãos colegiados.
Alternativa E:
a edição de atos de caráter normativo / a decisão de recursos administrativos / as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.