Questão
ID 1424340Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense
A Constituição Federal de 1988 aprovou a criação do Sistema Único de Saúde, reconhecendo a saúde como um direito a ser assegurado pelo Estado e pautado pelos princípios de universalidade, equidade, integralidade e organizado de maneira: