Questão 1424271

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1424271

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.861/2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense


A legislação SINAES de 2004 define que cada IES, pública ou privada, deve constituir Comissão Própria de Avaliação – CPA, com as atribuições de condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP, obedecidas as seguintes diretrizes:

I criação de instrumento de avaliação interna análogo ao instrumento de avaliação externa.

II constituição por ato do dirigente máximo da instituição de ensino superior, ou por previsão no seu próprio estatuto ou regimento, assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, e vedada a composição que privilegie a maioria absoluta de um dos segmentos.

III atuação autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes na instituição de educação superior.

Dentre as diretrizes acima:

Alternativas da questão 1424271
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