Questão
ID 142423Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
Conforme a Lei Federal no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), artigo 16, o direito à liberdade compreende o seguinte aspecto, entre outros: