Questão 142422

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 142422

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Mafra


O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), em seu Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, no artigo 17 estabelece que:


O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.


Entendemos que isso ocorre de que forma?

Alternativas da questão 142422
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